A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) se manifestou contrária à proposta de aumento da alíquota de ICMS anunciada recentemente pelo governo do Estado. A instituição informou que vai procurar o Poder Executivo para abrir um canal de diálogo e demonstrar os impactos negativos da medida. A ideia é tentar demover o governo da intenção de enviar a proposta de aumento à Assembleia Legislativa.
Segundo a Fiep, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária ainda vai passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Por isso, já há um debate sobre a possibilidade de se alterar a data-base para cálculo da distribuição dos tributos entre os estados quando a Reforma entrar em vigor, o que tornaria ineficaz o aumento da alíquota do ICMS para evitar eventuais perdas futuras.
A Fiep ainda ressaltou que o Ministério da Fazenda emitiu nota ressaltando que a reforma mantém a autonomia para os estados fixarem suas alíquotas do futuro IBS, caso percebam perda de arrecadação quando o novo imposto passar a vigorar.
Para Guilherme Hakme, coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, o setor industrial é prejudicado diretamente.
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Agora, a expectativa é avançar nas conversas com representantes do governo estadual.
A proposta para aumento do ICMS no Paraná está em uma carta assinada por secretários da Fazenda de seis estados. A mudança de alíquota de 19% para 19,5% aconteceria a partir de 2024 cono maneira de compensar as previsões da Reforma Tributária, que ainda tramita no Congresso Nacional. O governo alega que o aumento é necessário para “equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária”.
Outra instituição que se manifestou contrária à proposta foi a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), por meio do presidente Fernando Moraes.
A alteração na alíquota do ICMS precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa. O projeto de lei para essa mudança ainda não chegou no Poder Legislativo.
