Em Curitiba, a dificuldade de conseguir uma vaga em uma creche tem causado problemas para muitas famílias. Números divulgados pela prefeitura, em um documento de pedido de informação para a Câmara Municipal, apontam que 7,6 mil crianças estão na fila de espera por uma oportunidade em um centro infantil. Na terça-feira (20), a prefeitura reabriu o cadastro de vagas, enquanto pais ainda não sabem se terão acesso às vagas. A alternativa, em alguns casos, tem sido procurar a Justiça.

A grande demanda diante da quantidade ineficiente de vagas tem causado prejuízo para mães como a Rafaela Maria Marcone, que mora no bairro Umbará. Ela tem um filho de um ano e três meses e solicitou, há um ano, uma vaga para ele na creche. Somente em fevereiro deste ano, ela obteve o retorno da prefeitura, mas a vaga disponibilizada foi para uma unidade no bairro Uberaba, distante 15 quilômetros de onde mora.

Ela tentou apoio no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e no Conselho Tutelar, mas não conseguiu ajuda. Rafaela contou que não consegue trabalhar por não ter onde deixar seu filho durante o expediente e que, sem recurso financeiro, não consegue pagar por uma creche particular.

O mesmo problema é vivenciado pela Paula Rodrigues Alves, que é assistente administrativo. Ela é mãe de uma criança de apenas cinco meses e não conseguiu efetuar o cadastro no final do ano passado por problemas no sistema da prefeitura. Quando o processo para solicitar uma vaga foi reaberto, em fevereiro, o filho dela havia conseguido ingressar na lista de espera em apenas uma das cinco creches nas quais tentou uma chance.

Para conseguir uma vaga, ela procurou por uma creche particular, mas conta que o valor é muito caro e que não tem condições de manter o filho nesta situação. Com o marido trabalhando e ela precisando voltar ao emprego, a sensação é de incerteza.

O defensor público Fernando Redede explicou que este é um problema comum em várias cidades do estado. De 2022 em diante, houve um aumento nas solicitações de vagas no Núcleo de Infância do órgão. Ele afirmou que, em alguns momentos, o déficit de vagas ultrapassou a marca de 12 mil na cidade de Curitiba. A falta de oportunidades causou uma judicialização das solicitações de vagas.

Ao longo dos últimos anos, a alternativa da Defensoria Pública do Paraná tem sido ingressar com pedidos de liminar para conseguir as vagas. Porém, um precedente aberto por uma ação de uma prefeitura na esfera judiciária federal fez com que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) derrubasse ao menos oito liminares obtidas contra a prefeitura de Curitiba.

A partir dessas decisões, a Defensoria Pública decidiu ingressar com um recurso de agravo interno para derrubar as medidas favoráveis ao Executivo Municipal, que desobrigam o município a fornecer as vagas das famílias que procuraram a Justiça. Porém, o defensor explicou que as vagas em creches são um direito fundamental para as crianças.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos. A aplicação desse direito deve ser direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional.

O recurso de agravo interno está sendo analisado em plenário virtual pela Justiça no Paraná e a expectativa é de que a decisão saia entre o final desta semana e a semana que vem. A partir da medida, a expectativa da Defensoria Pública é de que as famílias recuperem as vagas obtidas por meio de liminares, e que o direito seja garantido de maneira imediata.

Em entrevista à CBN Curitiba, a secretária Municipal de Educação, Silvia Bacila, afirmou que boa parte das crianças deverá ser contempladas para as vagas fornecidas no cadastro aberto para a prefeitura recentemente. Porém, ela alertou que isso deve acontecer apenas após o fechamento da inscrição.

A responsável pela pasta indicou que o número de crianças que ficaram de fora das vagas em creches de 2023 para 2024 é de cerca de 2,5 mil. Silvia Bacila apontou que as vagas não são imediatas.

Nesta quarta-feira (21), a prefeitura de Curitiba divulgou que o número de vagas em creches na cidade saltou de 45 mil para 55 mil em sete anos, além de ter colocado em funcionamento 27 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), de 232 em funcionamento hoje. Além disso, informou o aumento de creches particulares conveniadas de 90 para 159.