Após manifestação negativa das principais entidades do setor produtivo paranaense, deve ser retirado da pauta de votação o Projeto de Lei que reajustava valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná.
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As informações são da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP). A entidade disse que a mudança ocorre após mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural e que houve “sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”.
A proposta era de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná e falava em defasagem nos valores, mas também na necessidade de atualizações que atendam a modernização do segmento nas últimas décadas.
O TJPR também alega que as despesas bancadas pelo Fundo da Justiça cresceram 190% nos últimos anos, com risco de rombo se não houver revisão.
Aumentos nos custos
Mesmo com as justificativas, porém, o setor produtivo paranaense alegou , nos últimos meses, que os reajustes iriam aumentar expressivamente os custos dos produtores do estado.
Por meio de nota, a Federação da Agricultura do Paraná disse que a retirada do projeto foi resultado de uma mobilização com apoio dos sindicatos e produtores rurais, que também envolveu o G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), os deputados estaduais e o governo estadual.
Segundo a Faep, se fosse aprovado, os produtores rurais teriam que pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil.
Quando o projeto estava em pauta, o presidente do G7, Sérgio Malucelli, havia criticado a possibilidade de reajustes.
A CBN Curitiba procurou a Assembleia Legislativa do Paraná. Até esta quinta-feira (20), a Casa afirmou que o Projeto não foi retirado de pauta e que segue tramitando nas comissões.
A CBN Curitiba procurou o Tribunal de Justiça do Paraná e aguarda retorno.
