A Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), que representa 295 associações comerciais do estado, encaminhou três ofícios ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) questionando a criação 545 cargos comissionados nos três órgãos.
De acordo com a federação, os projetos apresentados na Alep preveem a criação de 163 cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Paraná, com custo de R$ 41 milhões, por ano. Além da criação de 121 cargos na Assembleia Legislativa do Paraná, com custo de R$ 31 milhões, por ano, e ainda a criação de 261 cargos no MPPR, com custo de R$ 30 milhões, por ano.
Além disso, os projetos também preveem 275 funções gratificadas. Todas elas no Tribunal de Justiça do Paraná.
O presidente da Faciap, Fernando Moraes, alega que o impacto no orçamento com a criação e provimento dos cargos evidencia um expressivo aumento dos gastos públicos, os quais oneram diretamente o contribuinte, mesmo havendo previsão de orçamento para isso.
A entidade sugere que uma reforma administrativa é necessária para reduzir os gastos para que o reflexo da carga tributária seja percebido e impacte positivamente no setor produtivo.
Ao final, a Faciap, requer informações a respeito da necessidade da criação dos referidos cargos.
A assessoria da Assembleia Legislativa do Paraná informou que, por enquanto, não deve se manifestar sobre o assunto.
A CBN Curitiba também fez contato com o Tribunal de Justiça do Paraná e com o Ministério Público do Paraná e aguarda retorno.
