Em outubro foram repassados pouco mais de 718 milhões de reais, sendo a maior parte, pouco mais de 650 milhões, referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. No ano as cidades que mais receberam repasses foram Curitiba pouco mais de um bilhão de reais, seguida de Araucária com aproximadamente 519 milhões e São José dos Pinhais com cerca de 400 milhões de reais.

Além do ICMS, os depósitos são referentes a repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em outubro, foi de pouco mais de 59 milhões de reais. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.

Como previsto nas Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Dentre essas receitas, a mais importante é a do ICMS. O valor repassado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada, também, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para promover o financiamento da educação básica pública.

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.