Uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender a comercialização de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos após usuários relatarem reações adversas serve de alerta: o que o consumidor deve observar antes de comprar produtos de beleza? Quais são os direitos do consumidor nos casos em que a integridade física ou a saúde são afetadas pelo uso de um cosmético?

A medida cautelar da Anvisa se deu após centenas de notificações de cegueira temporária, ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, inchaço ocular, lesão na córnea e dor de cabeça. Os primeiros episódios surgiram em 2022 e, neste mês, mais de 3 mil marcas do produto foram proibidas preventivamente, enquanto a Anvisa investiga o caso.

Sobre esse assunto, Felipe Harmata conversou com a Karin Cristina Bório Mancia, mestre em Direito Econômico e Socioambiental. Advogada, coordenadora do curso de Direito do UniCuritiba.