O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a empresa responsável pelas obras de requalificação de trecho da Linha Verde Norte, na capital paranaense, restitua R$ 2.712.981,76 ao tesouro público do Município de Curitiba. O valor ainda deve ser corrigido a partir da data de 1º de abril de 2019.

A decisão foi divulgada nesta semana e motivada por investigação da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE. Elizandro Brollo, coordenador de Auditorias do órgão lembra que a pavimentação realizada no local não atendeu as especificações do projeto contratado pela Prefeitura de Curitiba e as normas técnicas aplicáveis, resultando na entrega de serviços com qualidade abaixo do esperado.

O valor que deve ser devolvido pela empresa ao cofre municipal corresponde à totalidade do dano ao patrimônio público apurado pela unidade técnica da Corte.
A sessão foi feita de forma virtual e concluída em 20 de outubro. No dia 14 de novembro, a empresa entrou com recurso. Enquanto tramita, fica suspensa a execução da sanção imposta.