O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região condenou uma empresa de eletrodomésticos, com sedes em Curitiba e Maringá, ao pagamento de R$50 mil a uma ex-funcionária por praticar assédio eleitoral durante o pleito de 2022. A instituição é acusada de promover reuniões, nas quais representantes do alto escalão administrativo revelavam a necessidade de voto de determinado candidato.
Além disso, realizaram a troca do plano de fundo dos computadores para imagens de políticos e distribuíram camisetas em alusão ao candidato à reeleição à presidência da República, conforme descrito na ação judicial.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso afirmou que “as provas dos autos não deixam dúvida [que os] dirigentes e prepostos praticaram assédio eleitoral. Os atos provados nos autos revelam que a [empresa] buscou influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados, no auge da disputa eleitoral do ano de 2022, com o fim de contribuir para a vitória do candidato de sua escolha. e […] a empregadora utilizou-se de sua posição privilegiada na relação de emprego para direcionar a escolha política dos empregados”.
A empresa também foi processada em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em que pesava o mesmo tipo de prática coletiva contra os funcionários. A companhia realizou um acordo e se comprometeu a revisar seus atos. Além disso, perante a Justiça, ficou acordado que se o empreendimento apresentar novos comportamentos de assédio eleitoral e moral contra os empregados poderá ser multado em R$10 mil por ato praticado, sem direito a recurso. A validade do acordo é de seis anos.
Procurada pela CBN Curitiba, a Britânia informou por meio de nota que “prioriza o bem-estar de toda sua equipe no ambiente de trabalho e que o episódio de 2022 foi devidamente solucionado e sem o reconhecimento pelo Ministério Público do Trabalho que tenha ocorrido qualquer conduta ilícita por parte da empresa. No mais, a empresa segue a legislação e aplica o previsto em seu código de ética”.
No entanto, sobre o processo que envolve a ex-funcionária, a instituição afirmou que “foi notificada e está analisando o conteúdo da decisão”.
Com eleições do executivo municipal e estadual no ano que vem, a expectativa é de que o Ministério Público do Trabalho siga acompanhando esses casos de assédio eleitoral.
De acordo com a procuradora do Trabalho em Curitiba e representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Andrea Lino Lopes, houve um aumento de denúncias ao MPT em 2022, e o comportamento adotado pelas empresas variou.
A procuradora ainda cita que o trabalhador deve procurar os órgãos competentes, seja para atendimento de situações como reuniões e práticas de assédio até demissões relacionadas à preferência política dos funcionários.
Com isso, a recomendação é de que a população faça denúncias, que podem ser anônimas pelo aplicativo Pardal e também nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná, além de um canal exclusivo no site do MPT.
