Você sabia que Curitiba tem 38 vereadores, escolhidos nas eleições municipais a cada ano? O número de parlamentares nas câmaras municipais é flexível e pode variar conforme o tamanho da população. Curitiba tem cerca de 1,8 milhão de habitantes, conforme estimativa do IBGE.
A Constituição Federal estabelece que o número mínimo de vereadores em uma cidade é de nove, para municípios com até 15 mil habitantes. Já o número máximo é de 55, para cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Ao todo, a Constituição prevê 24 faixas populacionais e para cada uma delas há uma indicação do número máximo de cadeiras no parlamento local. Esta redação consta no artigo 24 e foi dada pela Emenda Constitucional 58, aprovada em 2009.
A Lei Orgânica do Município de Curitiba, que é uma espécie de constituição local, estabelece que o número de vereadores será definido em lei complementar, “observadas as normas constitucionais quanto à proporcionalidade em relação à população”. Outra determinação é que a lei que tratar dessa alteração seja aprovada e publicada antes do início do período eleitoral das eleições municipais. Além disso, a modificação só pode valer de uma legislatura para a outra.
É a lei complementar 51/2004 que determina em 38 o número de vereadores de Curitiba. A norma teve vigência a partir de 2005. Naquele ano, cada parlamentar representava 41.759 eleitores. Na próxima legislatura, que se inicia em 2025, um vereador vai debater e votar em nome de 46.677 curitibanos, maior proporção na relação representante x representado da história da cidade.
Com a população aferida no Censo 2022, e considerando o atual texto constitucional, Curitiba também já poderia pleitear o 39º vereador, pois está na faixa entre 1,5 e 1,8 milhão de moradores. Confirmada a projeção do IBGE, ao se ultrapassar 1,8 milhão de habitantes, a Câmara Municipal poderia aumentar sua composição para até 41 parlamentares, o que resultaria em um aumento de 7% no número de cadeiras em comparação com as atuais 38.
Em 2008, por meio de um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da época, a Câmara cogitou ampliar uma cadeira e, assim, ter o 39º vereador. Contudo, não houve consenso entre os parlamentares, e a proposta acabou retirada de pauta.
Na atual legislatura (2021-2024), o tema sequer chegou a ser debatido e não foi objeto de proposta de lei.
* Com informações da CMC