Em cerca de 342 quilômetros de estradas no norte do Paraná, os serviços de guincho e de ambulância serão de responsabilidade da Econorte, mesmo após o fim do contrato com a concessionária responsável pelo trecho. Além disso, deve ser mantido o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800. A Econorte também deverá realizar a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado. A medida deve durar um ano, para atender a todo o intervalo entre concessões. Ao menos é o que estabelece um acordo firmado na Justiça Federal entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e a Econorte. Mas foi autorizada uma troca pra isso. A Econorte deixará de realizar uma obra de R$ 14 milhões que estava prevista em contrato – um viaduto na cidade de Jacarezinho, como explica o próprio secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

Segundo O DER, a obra do viaduto em questão no trevo da Rodovia Transbrasiliana com a Rua Fernando Botareli, em Jacarezinho, é um projeto antigo que não havia saído do papel. Conforme o governo estadual, a obra não se encaixaria na possível futura duplicação da rodovia, que estaria prevista no novo programa de concessões. Mesmo que a obra já estivesse em andamento, precisaria, segundo a administração estadual, ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão para dar espaço à duplicação da estrada. Um novo viaduto estaria programado. O presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Arilson Chioratto, afirmou que a exclusão da obra já prevista anteriormente é inadmissível.

A partir do próximo dia 28 de novembro, as cancelas de cobrança de pedágio no Paraná, envolvendo todas as concessionárias do Anel de Integração, estarão liberadas até que novos contratos de concessão sejam firmados – o que deve demorar alguns meses. No último dia quatro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do novo programa de concessões rodoviárias.

As concessões atuais serão encerradas entre os dias 26 e 27 de novembro deste ano e a previsão é que os novos contratos sejam assinados no último trimestre de 2022.

Conforme o governo estadual e o Ministério da Infraestrutura, foi definido o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com isso, o preço do pedágio poderá ser em média 50% mais baixo que o atual.

Ao todo, serão concedidos 3,3 mil quilômetros de estradas, com a previsão de R$ 44 bilhões em investimentos, entre duplicações, contornos, obras especiais e outras melhorias.

Já havia sido definido que a manutenção de outras rodovias estaduais no período é de responsabilidade do DER-PR e a das rodovias federais que cruzam o estado fica a cargo do DNIT, do Governo Federal.

À CBN Curitiba, o secretário de Infraestrutura e Logística, havia dito que mesmo com a aprovação da ANTT e o envio do relatório para o TCU, algumas mudanças devem ser feitas.

A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná.

TRECHOS – A concessionária Econorte administra, por meio de concessão rodoviária, 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).

Confira os trechos contemplados com serviços ao usuário dentro do acordo em discussão:

PR-323: da divisa com São Paulo até Warta (62,0 km)

PR-445: de Warta a Londrina (14,0 km)

BR-369: da divisa com São Paulo até Cambé (158,15 km)

BR-153: da divisa com São Paulo até o entroncamento com a PR-092 (51,6 km)

PR-090: de Jataizinho até Assaí (14,3 km)

PR-862: Contorno Norte de Ibiporã (12,65 km)

PR-090: de Ibiporã até Sertanópolis

CONSERVAÇÃO – A conservação do pavimento das rodovias estaduais após o fim das concessões será realizada pelo DER/PR, que já está licitando a contratação dos serviços necessários. São cinco lotes, de acordo com as superintendências regionais do departamento, em um único edital.

Os envelopes com propostas de preços já foram abertos, sendo que no lote 3, que atenderá a região Norte, as propostas variam de R$ 21,2 milhões a R$ 21,79 milhões. A abertura dos envelopes com documentos de habilitação das participantes está marcada para esta segunda-feira (8), às 14h.

Obra do Trevo do Gauchão e duplicação da PR-323 alcançam 30%
Estão previstos serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.

O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.