A democracia é um regime político no qual, como se diz, o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Para o poder emanar do povo, o povo tem de escolher seus representantes, estes aprovam uma Constituição, que é a lei fundamental, na qual constam as normas sob as quais o país vai funcionar, as bases do poder e as regras de funcionamento dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário.

Desses poderes, o judiciário é único não formado por membros eleitos, mas escolhidos por concurso público, alguns por indicação do Executivo, como é o caso dos ministros do supremo tribunal.

A democracia somente pode ser chamada como tal se houver eleições livres, voto secreto, liberdade de opinião, existência de oposição e rodízio de liderança. Sobre as eleições, a votação deve ser secreta, a apuração tem que ser pública.

Em uma democracia sólida, a Constituição é boa e estável, as regras de funcionamento dos três poderes são claras e praticamente não mudam, e há um conjunto de princípios que devem formar cláusulas basilares, como por exemplo, o princípio de que não pode haver tributação sem representação.

Vem desde a Inglaterra o princípio de que somente os representantes eleitos pelo povo podem aprovar tributos sobre esse mesmo povo. Isto é, não deve existir tributação sem representação, como também aquele que arrecada os tributos e executa os gastos públicos deve ser impedido de criar ou aumentar tributos.

Ou seja, sob esse princípio, o Poder Executivo, que é o responsável por gastar o dinheiro dos tributos, não deve ter poder para criar ou aumentar tributos, pois a sanha do Executivo é gastar cada vez mais e aumentar cada mais impostos, taxas e contribuições.

Aqui no Brasil, o Poder Executivo, nas prefeituras, nos Estados e na União Federal, tem poder para inventar tributos ou aumentá-los, o que é uma ameaça eterna sobre quem trabalha e quem produz.

Nas democracias avançadas, a norma é o rodízio de liderança e a alternância dos partidos no poder. Isso é desejável, justamente para que o país seja ora governado pela direita, ora pela esquerda, ora pelo centro, e possa comparar as opções.

Aqui no Brasil, os partidos políticos acham que só há democracia quando eles estão no podere. Se ganhar a oposição, começam os discursos condenando a falta de democracia.

O bom funcionamento da democracia depende de uma Constituição boa, clara, estável, complementada por um corpo de leis também claras, boas e estáveis o suficiente para que o governo funcione bem sob a governança de qualquer partido.

Atribui-se a Thomas Jefferson (1743-1826), um dos autores da Constituição dos Estados Unidos, a seguinte frase: a Constituição deve ser à prova de idiotas, pois mais ou mais tarde os idiotas vão governar.

Nelson Rodrigues (1912-1980), grande escritor brasileiro, dizia que “os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos”.

Por fim, para a economia funcionar bem, com previsibilidade e redução das incertezas, o ambiente jurídico em geral, as leis, a justiça e as instituições nacionais têm que funcionar com eficiência e estabilidade. Sem isso, a economia emperra e o país não sai da pobreza.

Pense nisso!

José Pio Martins, economista, professor, palestrante e consultor de economia, finanças e investimentos.