É de conhecimento geral que o Brasil tem um sistema tributário caótico, cheio de deformidades, com leis confusas e contraditórias, custos altíssimos de registros e escrituração e tudo isso é um entrave aos negócios e ao crescimento econômico.
Assim, é desejável que esse manicômio tributário seja reformado. O projeto de reforma tributária já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, está tramitando no Senado Federal. O problema é o seguinte: o povo e as empresas querem menos impostos, com leis mais simples e sistema claro e fácil de entender.
Já os municípios querem aumentar sua fatia no bolo tributário nacional, os estados também querem e a União também. Como a carga tributária brasileira já é uma das mais altas do mundo – a carga nominal passa dos 43% do Produto Interno Bruto (PIB), e a arrecadação efetiva é de 34% do PIB, pois há inadimplência e sonegação.
Quer saber mais sobre o assunto? Então ouça a coluna CBN Economia e Finanças desta segunda-feira (6), com José Pio Martins:
A proposta de reforma tributária em andamento no Senado, cujo relator é o senador Eduardo Braga, tem um problema enorme: ela cria nova estrutura tributária, mas não define as alíquotas dos novos impostos. As alíquotas serão fixadas em lei complementar, a ser aprovada no futuro. E aí, o governo, que quer aumentar impostos, vai “convencer” o número de parlamentares necessários para aprovar o que o governo quiser. Isso é um perigo.
Aliás, só para equilibrar os setores beneficiados com alíquotas menores, já se sabe que o IVA, imposto sobre valor agregado, representado pelo IBS estadual e o CBS federal, poderá chegar próximo aos 30%. Será o maior IVA do planeta Terra.
O relatório do Senador Eduardo Braga traz outro problema terrível. A reforma cria cinco impostos: CBS, IBS, CIDE, imposto de importação, imposto sobre a mineração e o imposto seletivo (também chamado imposto do pecado, a incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos nocivos à saúde),
Porém, há um drama gravíssimo: os atuais impostos, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS serão mantidos por mais 10 anos. É o chamado período de transição. E os dois sistemas conviverão por todo esse tempo. Repito: além de ter que registrar, calcular e pagar aqueles cinco impostos novos, criados com a reforma, a sociedade brasileira terá que conviver com os atuais tributos por mais 10 anos.
Os custos burocráticos da máquina estatal aumentarão violentamente e as empresas gastarão com contadores, consultores e advogados muito mais do que gastam atualmente. Ademais, o setor de serviços, que é o maior gerador de empregos, vai ter expressivo aumento de impostos, em alguns casos, um serviço que paga 11% de impostos poderá ver esse valor multiplicado por três, ou seja, poderá pagar até 33% sobre o valor do serviço.
Ou seja, o Brasil está prestes a dar um perigoso salto na escuridão.
É isso!
