A licença-paternidade pode passar por uma das maiores transformações desde a Constituição de 1988. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que amplia o benefício de 5 para até 20 dias, com implantação gradual ao longo de quatro anos. A medida segue agora para análise do Senado e, caso sancionada, deve alterar rotinas familiares, trabalhistas e organizacionais em todo o país.
Para entender os impactos jurídicos, sociais e econômicos da proposta, a CBN Curitiba conversou com a advogada trabalhista Katiane dos Santos, especialista da Econet Editora. Ela destaca que a ampliação representa “um ganho humano”, ao permitir a presença ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança.
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O que muda com a nova licença-paternidade
Segundo Katiane, a principal mudança está no tempo de afastamento. O projeto prevê aumento escalonado: 10 dias nos dois primeiros anos após a sanção, 15 dias no terceiro ano de 20 dias a partir do quarto ano de vigência.
Atualmente, o período continua limitado aos cinco dias previstos na Constituição, sem atualizações nos últimos 36 anos.
Quem terá direito ao benefício
A ampliação alcança praticamente todo o universo de trabalhadores formais. Terão direito os empregados com carteira assinada (CLT), os empregados domésticos, servidores públicos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e os microempreendedores individuais (MEIs).
