O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, falou sobre o caso que está sob sua relatoria e que trata da suspeita de participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), em um esquema de desvios de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O magistrado disse que segue como relator, mas não deu detalhes sobre seu posicionamento.

A declaração foi dada durante a participação de Dino, nesta sexta-feira (14), do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. O magistrado falou para advogados e representantes do Judiciário sobre questões que englobam a democracia e a Justiça. Em conversa com a imprensa, ele apontou a necessidade de um maior controle sobre as redes sociais para evitar crimes em ano eleitoral.

No evento, o ministro destacou que a democracia está sendo atacada diante do descontentamento da população com os problemas sociais e ambientais. No tema de sua palestra, ele disse que existem questões nas quais a Justiça precisa intervir, devido à ausência de uma legislação vigente. Ele pontuou que, nesses casos, não se trata de uma judicialização da política.

O magistrado indicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é acionado com frequência em inúmeros casos sem lei determinada. Um dos exemplos citados por ele corresponde à manutenção das ações afirmativas para concursos públicos. Devido à ausência de uma normatização sobre o caso, Dino contou porque decidiu manter a lei vigente.

Na palestra, Dino manifestou preocupação com o desrespeito ao conceito dos Direitos Humanos, com a precarização do mercado de trabalho, a defesa do autoritarismo e as ameaças à democracia. O ministro pontuou que conter a ideologia do ódio é uma obrigação do Judiciário e que, qualquer ação contrária a isso se caracteriza como prevaricação.