A escolha pela doação de órgãos agora pode ser oficializada de forma online e gratuita nos cartórios. Na última terça-feira (2) foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, que marcou a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
Quem desejar ser um doador de órgãos poderá formalizar a sua vontade por meio de um formulário diretamente no site www.aedo.org.br. Depois, a pessoa será recepcionada pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e conferir sua vontade.
Por fim, o doador e o responsável no cartório assinarão digitalmente a autorização, que tem validade jurídica, como explica a advogada especialista em Direito de Família, Karla de Camargo Fischer.
Os responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, poderão consultar o CPF do falecido para conferir sua escolha de doação, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Antes dessa plataforma digital, a autorização da doação em caso de morte era feita pela família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e tecidos.
Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar, entre medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. Para o cirurgião do aparelho digestivo Fábio Porto, sócio fundador do Instituto para Cuidado do Fígado (ICF), novas iniciativas sobre a causa são sempre importantes.
Fila de espera
Atualmente, mais de 42 mil pessoas aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram no país pela falta de doação de um órgão. A espera do transplante varia de acordo com a situação médica de cada paciente.
No Paraná, atualmente 3.716 pessoas esperam por um órgão, segundo um levantamento do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR). Dessas pessoas, mais de 2 mil necessitam de um transplante de rim. De acordo com o cirurgião Fábio Porto, o número poderia ser menor se mais pessoas se solidarizassem com a causa.
Passo a passo para a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos:
1 – Crie um certificado digital notarizado (documento que garante autenticidade e possibilidade assinaturas digitais).
2 – Acesse o site www.aedo.org.br/ por meio do seu certificado digital notarizado.
3 – Preencha o formulário e selecione um cartório para que providencie a AEDO com reconhecimento da assinatura por autenticidade.
4 – Receba por e-mail sua declaração pronta, com a assinatura devidamente reconhecida por autenticidade.
5– Quando necessário, os profissionais de saúde credenciados poderão verificar a existência e autenticidade de sua AEDO no sistema e providenciar os trâmites de doação dos órgãos autorizados.
* Brenda Niewiorowski, especial para CBN Curitiba
