Tramita na Assembleia Legislaiva o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pretende criar o Programa Regulariza Paraná. A iniciativa tem como objetivo oferecer condições especiais para que contribuintes quitem dívidas tributárias e não tributárias, como ICMS e débitos ambientais com o Instituto Água e Terra (IAT). A proposta busca aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir os custos com cobranças judiciais e administrativas.
SAIBA MAIS:
Em entrevista à CBN nesta segunda-feira (13), o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, relevou que dívidas de IPVA também serão incluídos no Programa Regulariza Paraná. A medida deve abranger dívidas no período de 2020 a 2024.
Fundo Soberano Paraná
Ortigara ainda revelou a criação de um fundo, que deve se chamar Fundo Soberano Paraná, para separar recursos para emergências climáticas e incentivos para atração de empresas ao Estado, em especial a partir das novidades da Reforma Tributária, que vai eliminar a guerra fiscal entre os estados.
