No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor. Essa data foi criada para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e de exigi-los quando se sentirem lesados.

Aqui no Paraná já está em vigor o novo Código de Defesa do Consumidor do Paraná. O novo regulamento agrupa 107 leis estaduais e 38 projetos de lei, que abrangem diferentes segmentos do consumo. As novas regras foram debatidas por cerca de oito meses com instituições, sociedade e representantes de diversos setores, além da realização de quatro audiências públicas.

Sobre esse assunto, Felipe Harmata conversou com a professora e coordenadora adjunta do Curso de Direito na FAE Centro Universitário, Cíntia de Almeida Lanzoni, para dar todas as orientações sobre direito do consumidor.