Os crimes de feminicídio seguem em leve ritmo de crescimento no Paraná, segundo dados dos últimos anos compilados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e também o monitor de feminicídios da Universidade de Londrina (UEL).

Completando dez anos em março de 2025, a Lei do Feminicídio surgiu para identificar o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação e aplicar punições mais severas nessa situação.

Apesar disso, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 81 casos de feminicídio no Paraná em 2023, contra 77 em 2022 e 75 em 2021. Os números de 2024 ainda não foram divulgados.

Já o monitor de feminicídios da Universidade de Londrina aponta um total de 346 casos no ano passado, somando feminicídios e também tentativas de feminicídio. Em 2023 o monitor apontou 184 casos.

Para a doutora em Políticas Públicas e professora da PUCPR, Andrea Braga, a lei foi um importante avanço no debate e na visibilidade nas agressões por conta de gênero, mas precisa ser acompanhada de políticas públicas para se tornar mais eficaz.

Ele destaca que a violência é um ciclo que se repete e deve ser quebrado no dia a dia, primeiramente a partir do conhecimento e da educação sobre o assunto.

Um dos casos mais recentes de feminicídio no Paraná em que houve condenação foi o delegado da Polícia Civil, Erik Busetti. No ano passado, ele foi condenado a 38 anos, 10 meses e 18 dias de prisão pelo assassinato da esposa Maritza Guimarães de Souza e da enteada, durante uma discussão, em 2020.

Apesar de casos como esse que ganharam repercussão nacional, especialistas alertam para um cenário mais comum do que se imagina. A advogada e mestre em Direito Penal, Thayse Pozzobon, destaca os desafios na prisão por feminicídio ou também no próprio acionamento da Lei Maria da Penha, que tem como objetivo oferecer medidas protetivas às mulheres ameaçadas.

A advogada destaca uma realidade mais difícil em cidades menores ou interioranas, onde há falta de delegacias para atendimento especializado.

É nesta etapa que entra a necessidade de recursos públicos que permitam também a ampliação do atendimento à mulher, defende a especialista.

No Paraná, 21 Delegacias da Mulher, além das outras 240 delegacias de polícia, segundo a Polícia Civil do Paraná. Casos de violência doméstica, ameaças e tentativa de feminicídio devem ser comunicadas às delegacias da mulher ou delegacias de polícia de forma imediata. A recomendação

A Polícia Civil também recomenda que amigos, vizinhos ou colega de trabalho que tenha conhecimento de uma situação de violência também façam a denúncia.

Após a denúncia, uma investigação é iniciada. Em muitos casos, paralelamente, é expedida uma medida protetiva em favor da mulher que busca a polícia. Quando isso acontece, em geral, o homem tem que se manter afastado dela. Caso ele não cumpra essa determinação, a polícia deve ser informada e o homem é preso.
Em situações muito extremas, em que a mulher precise sair do próprio lar, é acionada uma rede de proteção em que ela é acolhida em uma casa.