Um vídeo que circula pela internet mostra detentos dentro do Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em uma cela para pessoas com deficiência, em condições precárias. A imagem narrada por um dos presos, que é cadeirante, mostra um homem deitado de bruços com uma úlcera de pressão. O preso declara não haver cuidados médicos suficientes e falta de fraldas.
Em outra parte do vídeo, o homem que grava, mostra a sua própria bolsa de coleta com urina misturada com sangue. Ele também pontua que há falta de atendimento para outro detento que estaria com a perna quebrada precisando de cirurgia.
A cena toda conta ainda com um monte de marmitas no chão, banheiros sujos e insetos, como aranhas, capturados pelos internos, que afirmam terem sido picados diversas vezes.

A veracidade do vídeo foi confirmada pela CBN Curitiba junto ao Departamento de Polícia Penal (Deppen), que informou que o relato foi gravado em janeiro deste ano. O CMP possui hoje uma superlotação abrigando cerca de 700 detentos, para 460 vagas disponíveis.

Em nota, o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informou que pediu “a lista de todos os cadeirantes que estão no Complexo Médico Penal (CMP) e os respectivos prontuários. O NUPEP vai analisar a situação jurídica e médica de cada um deles. O Núcleo estuda uma proposta de Ação Civil Pública, que deve abranger também as condições das pessoas com deficiência e gestantes no CMP. A última inspeção realizada pelo NUPEP no local ocorreu no dia 23 de janeiro na galeria de alojamento das pessoas em situação asilar”.

Já o Deppen respondeu a solicitação da CBN Curitiba, também por meio de nota, informando que o Complexo Médico Penal do Paraná está em processo de reforma. “Que o quadro clínico do CMP é composto por 38 servidores da área da saúde”, além de 122 servidores que ingressaram por PSS, dentre eles médicos clínicos gerais e psiquiatras, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas”.

O órgão também pontuou que as unidades penais passam por dedetização periódica e a última teria ocorrido em novembro de 2023 e a próxima estaria programada para este mês de fevereiro. O Deppen também informou que “a limpeza da unidade, bem como a entrega e o recolhimento da alimentação, é realizada por pessoas privadas de liberdade devidamente implantadas em setores de faxina que o fazem diariamente”.
Por fim, a nota esclarece que o preso filmado de bruços com grandes escaras veio transferido de Foz do Iguaçu e chegou ao CMP em 19 de janeiro, sendo que, segundo a nota, “seus curativos são devidamente trocados e higienizados diariamente, não havendo ainda a falta de fraldas conforme declarado”. Já o detento que aparece com a perna quebrada, teria “todos os atendimentos médicos de especialistas”, e o agendamento para a cirurgia feito pela rede SUS, “não havendo nenhum registro de cancelamento de escolta para o caso”.

No entanto, Waleiska Fernandes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, braço da socidade civil na execução penal, afirma que este tipo de situação precária é registrada há muitos anos.

Em um relatório feito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado em setembro de 2022, os especialistas e membros do grupo de trabalho relataram diversas situações encontradas no CMP e em outros presídios do Paraná. Dentre os apontamentos, estavam a má qualidade da comida servida, celas com papelões no lugar de colchões, problemas com infiltrações, insetos e sujeira.

O relato conta que em maio de 2022 havia 18 cadeirantes na unidade. No relatório a cela é descrita como uma estrutura “em péssimas condições”. Além de insalubres, elas não continham acessibilidade. Os inspetores descreveram “que os cadeirantes se encontravam ali, literalmente jogados no interior daquelas celas esperando só a morte”.

A comunicação do Deppen afirmou que não tinha conhecimento do relatório. Mas em nota a corporação pontuou que “recentemente, foram concluídas e entregues as obras de adequação e modernização da enfermaria e, no último mês, de uma ala ampla e arejada que tem atendido 43 pessoas privadas de liberdade. Há também um processo de licitação em andamento com recurso aprovisionado para reforma de mais duas galerias, trazendo mais conforto a 117 pessoas privadas de liberdade”.

Já a Defensoria Pública apontou que o NUPEP já atuou em pelo menos seis “Pedidos de Providência” que tratam de questões coletivas e estruturais do Complexo Médico Penal. Em 2020 e 2021, o CMP recebeu indicativo de interdição ética por parte do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Em 2022, o Conselho aplicou a interdição ética parcial, impedindo a entrada de novos pacientes. A interdição foi revogada no fim daquele ano pelo Poder Judiciário. O NUPEP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ainda não há uma decisão sobre o recurso”.

A CBN Curitiba perguntou à Deppen sobre como os detentos tiveram acesso ao celular dentro da cela e, por meio de nota, a Deppen respondeu que “luta diariamente para que tais materiais não adentrem o ambiente penal”, e citou como exemplo a Operação Mute, “que está ocorrendo em todo o território nacional para justamente coibir a presença de celulares”. Além disso, a nota ressalta que “a utilização e posse do material pode configurar falta grave ao apenado”.