O Procon-PR, notificou, nesta quinta-feira, operadoras de telefonia celular e serviços de internet. O motivo foi o não repasse dos descontos resultantes da diminuição das alíquotas do ICMS, conforme legislação que entrou em vigor em julho de 2022. Foram notificadas cinco empresas: Claro, Ligga, Oi, Tim e Vivo.

De acordo com a coordenador do Procon Paraná, Claudia Silvano, os consumidores paranaenses já deveriam ter recebido, em suas faturas, o desconto relativo à diminuição do ICMS.

As empresas foram notificadas para apresentar informações sobre o repasse dos descontos, bem como apontar as datas de início e término dos mesmos e ainda quais medidas informativas tomaram ou estão tomando para esclarecer os consumidores.

Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo legal de 20 dias para apresentar a resposta.

O consumidor pode fazer a reclamação individual, caso não tenha recebido os descontos, por meio da plataforma consumidor.gov.br.

Por meio de nota a operadora TIM informou que a redução de ICMS na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Já os clientes de planos pré-pagos se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia.

A operadora diz ainda que os novos clientes já contratam os planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A nota diz ainda que, em respeito à entrada em vigor da nova norma tributária, aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata.

A reportagem da CBN Curitiba aguarda posicionamento das outras operadoras citadas.