A redução de 90% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) foi prorrogada pela Prefeitura de Curitiba e vai funcionar até dia 15 de dezembro. O desconto vale para aqueles que precisam regularizar a situação oficial da compra de imóveis e que tenham valor venal de até R$473 mil.
A redução de 90% no ITBI entrou em vigor em dezembro de 2022. Sem o desconto, uma pessoa que fosse registrar a compra de um imóvel de R$ 473 mil, pagava quase R$13 mil de ITBI. Com a redução, o imposto a ser recolhido cai para cerca de R$ 1.300.
Para ter direito ao programa, o comprador do imóvel tem que estar cadastrado no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses e não ser proprietário de imóveis.
A solicitação para se enquadrar ao incentivo precisa ser formalizada de forma online, neste link, a Escritura Pública com número de folhas e Livro do respectivo arquivamento ou cópia do compromisso de compra e venda, com firma reconhecida até o dia 30 de junho de 2022 e a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
O prazo para pagamento do imposto com o benefício é de 30 dias, contados da emissão da guia de recolhimento. O pagamento será em parcela única.
Redação com assessoria
