O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) abriu nesta sexta-feira (12) os envelopes com documentos de habilitação dos lotes 1, 4 e 5 para a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração após o término dos contratos. Os envelopes dos lotes 2 e 3 já haviam sido abertos no início da semana.
O lote 1 vai atender as rodovias da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, o lote 4 contempla a região Noroeste, e o lote 5, na região Oeste.
A comissão de julgamento da licitação vai analisar todos estes documentos, devendo publicar no Diário Oficial e no portal Compras Paraná o resultado e a classificação final dos lotes, dando início ao período de recursos e contrarrazões. Será declarada vencedora a participante que apresentar a propostas de preço mais vantajosa para a administração pública e que seja habilitada.
Após avaliar os recursos e contrarrazões, e resolver os possíveis resultados destes, terão início os trâmites internos para assinatura dos contratos.
A conservação das rodovias será feita pelas empresas a partir do final dos contratos atuais, entre os dias 26 e 27 de novembro, até a assinatura dos novos contratos de concessão, prevista para acontecer no terceiro trimestre de 2022, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.