O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) abriu, nesta segunda-feira (8), os envelopes com os documentos de habilitação dos lotes 2 e 3 da licitação para contratar as empresas que farão as manutenções das rodovias estaduais do Anel de Integração após o término das atuais concessões, nos dias 26 e 27 deste mês.
A previsão é que os envelopes com os documentos de habilitação para os lotes 1,4 e 5 sejam abertos na próxima sexta-feira (12), após o término do período de interposição de contrarrazões aos recursos apresentados.
O DER-PR abriu o processo licitatório, pois, segundo o Governo do Paraná, após o final das concessões e até a assinatura dos novos contratos, enquanto não houver a cobrança dos pedágios nas rodovias que cruzam o estado, a manutenção das rodovias estaduais será de responsabilidade do governo estadual e nenhum contrato será mantido com as atuais concessionárias, como explica o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.
Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas:
Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros;
Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros;
Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros;
Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros;
Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros.
Segundo a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é que os novos contratos para as concessões das rodovias que cruzam o Paraná sejam assinados no último trimestre de 2022.
