Alguns deputados estaduais questionaram o Governo do Paraná sobre o acordo firmado com a concessionária Econorte para que, mesmo após o fim do contrato de concessão, no final de novembro, continue fazendo os atendimentos de urgência e emergência em cerca de 342 quilômetros de estradas no norte do Paraná.
A contrapartida é que a concessionária não vai precisar realizar uma obra de cerca de R$ 14 milhões que estava prevista no contrato de concessão, um viaduto na cidade de Jacarezinho.
O deputado Soldado Fruet (PROS) usou a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para questionar o acordo e afirmou que vai oficiar o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação judicial contra a Econorte, sobre a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que declarou as seis concessionárias atuais do Anel de Integração inidôneas para licitar e contratar com o Poder Público e que não podem, dessa forma, participar da nova licitação para a concessão das rodovias.
Quem também se manifestou sobre o acordo foi o deputado estadual Requião Filho (PSDB). Conforme o parlamentar, os usuários já pagaram pela obra durante a concessão da rodovia e, com esse acordo, continuarão arcando com o prejuízo.
Como justificativa para o acordo, o governo estadual afirmou que a obra não se encaixaria na possível futura duplicação da rodovia, que estaria prevista no novo programa de concessões. Mesmo que a obra já estivesse em andamento, precisaria, segundo o Poder Executivo estadual, ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão para dar espaço à duplicação da estrada.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ressaltou que o usuário não vai pagar pedágio até a assinatura dos novos contratos de concessão e que o acordo com a Econorte foi aceito em um acordo judicial.
A conservação do pavimento das rodovias estaduais após o fim das concessões será realizada pelo DER/PR, que já está licitando a contratação dos serviços necessários. São cinco lotes, de acordo com as superintendências regionais do departamento, em um único edital.
Os envelopes com propostas de preços já foram abertos, sendo que no lote 3, que atenderá a região Norte, as propostas variam de R$ 21,2 milhões a R$ 21,79 milhões.
