Passou nesta segunda-feira (02) o projeto que cria mais cargos em comissão no Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto que cria 542 novos cargos em comissão e vai gerar gastos de R$102 milhões de reais por ano passou pela aprovação dos deputados em sessão ordinária e extraordinária. Apesar de receber críticas por parte de vários parlamentares, denunciando o impacto nos cofres públicos, a proposta segue para redação final.
Os postos de trabalho são distribuídos entre Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa do Paraná. Para o deputado estadual Homero Marchese (Republicanos) apesar de ser legal, a ação é imoral.
A justificativa é de que os poderes contemplados possuem recursos próprios para bancar os novos gastos. No caso do Tribunal de Justiça, a criação de 160 cargos comissionados, mais 46 funções gratificadas, vai custar 41 milhões de reais por ano. No Ministério Público, serão 261 novos postos com 30 milhões de reais por ano. E na Assembleia Legislativa, foram autorizados 121 cargos em comissão, onerando em 31 milhões de reais a folha de pagamento.
Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Cerimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, essa pauta já era prevista.
Em entrevista concedida à CBN Curitiba, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo, informou que a readequação do TJ-PR faz parte de uma ampliação dos serviços, com instalação de duas novas câmaras no Tribunal de Justiça do Paraná, uma cível e uma criminal. E que tudo está dentro dos limites legais.
Os projetos seguem para votação em redação final nesta terça-feira (03) apenas para cumprir os trâmites da casa. Logo na sequência, serão encaminhados para sanção do governador Ratinho Jr.
