Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (6), em terceiro turno de votação a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. O projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, recebeu 35 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Agora, a redação final da proposição deve ser votada na sessão plenária da próxima segunda-feira (11). Se aprovada, a matéria seguirá para sanção, ou veto, do Executivo.
O texto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
Houve bastante discussão entre os deputados nas votações em primeiro e segundo turno, em especial sobre a constitucionalidade do projeto.
