Foi aprovada nesta terça-feira (13), em segunda discussão, com 41 votos a favor e sete contrários, a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. O projeto consta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo do estado à Assembleia Legislativa do Paraná, junto com outras proposições e tramita em regime de urgência. A ideia, segundo o executivo, é dar autonomia organizacional aos Bombeiros e permitir uma gestão pública mais eficiente.
O deputado Tiago Amaral (PSD), que encaminhou o voto pela liderança do executivo na casa, afirmou que a inclusão da proposta na PEC era uma forma de aproveitar a oportunidade e que os bombeiros não serão prejudicados com a mudança.
O líder da oposição na casa de leis, o deputado Arilson Chiorato (PT), contesta a inclusão da proposta de emancipação na PEC. Ele rebate que deveria ser votada em separado.
A PEC do executivo ainda inclui mudanças em artigos da Constituição do Estado do Paraná. No novo texto, entre outros pontos, determina um novo regramento de doação ou cessão para uso gratuito do uso de bens de imóveis de propriedade do Poder Executivo.
A nova redação também determina um limite único para a remuneração, subsidio, proventos e as pensões no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, de quaisquer dos poderes, ressalvadas as remunerações em espécie dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Procuradores e dos Defensores Públicos, as quais não poderão exceder o limite mensal do subsidio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
