O projeto de lei que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (06) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná. Foram 36 votos favoráveis e quatro contrários. O projeto passa por segunda discussão nesta quarta-feira (07).

Atualmente pessoas que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso a esses medicamentos. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já fornece para quem entra na Justiça.

De acordo com levantamento apresentado pelo deputado Goura, um dos autores do projeto, 196 pacientes paranaenses recebem a medicação via Sesa. O deputado disse que é urgente que o acesso à cannabis medicinal seja democratizado.

Apesar da aprovação da lei no estado, o deputado fala da importância de uma regulamentação nacional.

O texto também é assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD).

Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Como os remédios tradicionais provocavam reações adversas severas, os pais passaram a usar medicamentos à base de cannabis medicinal por recomendação médica.