Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (05) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto segue agora para sanção do governador do Paraná.
O projeto de lei, que define as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício fiscal de 2023, passou em primeira e segunda discussão e ainda em redação final. Na primeira votação, a proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários. Já em segundo turno, o texto passou com a mesma votação e uma abstenção. Em redação final o projeto foi aprovado com o voto contrário dos deputados da Oposição. Com a votação da LDO, os deputados estão liberados para o recesso parlamentar, entre os dias 12 e 30 de setembro.
O texto prevê receitas para o ano que vem de R$ 58,2 bilhões. Os setores da saúde e segurança devem ter R$ 4 bilhões de investimento cada. Já para educação a previsão é de R$ 5 bilhões.
O economista Gilmar Mendes Lourenço lembra que vivemos um momento de muitas incertezas. Para ele orçamento de 2023 do Paraná pode não ser suficiente.
Uma das alternativas para manter o equilíbrio das contas é o corte de investimentos, afirma o economista.
O especialista reforça ainda a importância do debate da LDO dentro da casa de leis.
O projeto chegou para votação em plenário com 65 emendas dos parlamentares acatadas de modo integral, entre as 92 emendas propostas. Foram 26 emendas rejeitadas, além de uma acatada parcialmente.
O substitutivo traz ainda a possibilidade de riscos fiscais no valor de R$ 3,6 bilhões referentes ao contrato celebrado entre o Estado e o Banestado, vendido ao Itaú em 2000. Aguarda-se decisão do STF sobre a modalidade de pagamento, por precatórios ou penhora judicial de ações da Copel.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).
