A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei, de autoria do governo do Paraná, que pretende auxiliar cooperativas do estado que precisem renegociar dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto foi aprovado por 29 votos a quatro. Deputados de oposição devem apresentar emendas antes da segunda votação. A ideia é possibilitar a regularização fiscal das cooperativas. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), defendeu a aprovação da proposta.

Caso seja aprovada, a medida incluirá a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários, multas e juros com descontos de até 95% do valor. O secretário de estado da Fazenda, Norberto Ortigara, aponta que o incentivo ao cooperativismo é importante.

A iniciativa será semelhante ao processo adotado pelas empresas que passam pelo regime de recuperação fiscal. O valor poderá ser quitado em até 180 parcelas mensais. O projeto, caso seja aprovado e sancionado pelo governo, possibilitará a renegociação de dívidas de impostos cobrados até 30 de junho de 2021.