A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em duas votações, o projeto de lei que prevê a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça do Paraná. O texto foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais nesta quarta-feira (29).

O projeto, que prevê uma reestruturação administrativa no Judiciário, terá custo de R$ 5 milhões por ano. Para o exercício de 2025, a previsão de custo é de R$ 3,3 milhões, segundo o texto apresentado para apreciação.

A iniciativa prevê a criação de uma secretaria de 1º grau e melhor aproveitamento dos cargos em comissão e das funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Paraná.

O texto, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Lidia Maejima, inclui a adequação da estrutura de três departamentos para um modelo de secretaria idealizado por uma lei de 2023. A ideia é uniformizar os departamentos com as demais unidades administrativas.

A iniciativa afirma ser necessária a realização de pequenos ajustes em relação a cargos em comissão e a funções comissionadas da Coordenadoria de Governança, Riscos e Conformidade, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Unidade de Auditoria Interna.

A desembargadora defende, ainda, a necessidade da criação de cargos em comissão e de funções de confiança, tendo em vista a demanda de reforço dos quadros funcionais de algumas unidades administrativas.

O texto segue para sansão do governador Ratinho Junior (PSD). A iniciativa teve votos contrários dos deputados Requião Filho (sem partido) e Renato Freitas (PT). Dos R$ 5 milhões previstos, R$ 3,9 milhões serão para gastos com pessoal e encargos e R$ 1 milhão em auxílios.

A CBN Curitiba entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Paraná, que informou que a lei tem como objetivo contemplar investimentos em cargos, funções e algumas mudanças de denominação no quadro dentro da administração do Judiciário.