Nesta semana o transporte público de Curitiba foi tema de debate. Na Câmara Municipal foi criada uma Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero. O grupo de trabalho vai avaliar as opções para ter um transporte público sem cobrança em Curitiba, além de um novo contrato de concessão, já que o atual tem vencimento em 2025. No próximo dia 5 de maio os vereadores devem receber o presidente da companhia Urbanização e Saneamento de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. O objetivo do encontro é entender o funcionamento atual do sistema.

No legislativo estadual há também uma movimentação. O deputado Goura (PDT) voltou a pedir a inclusão da pauta de julgamentos do Órgão Especial do TJPR de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o confisco de créditos do cartão-transporte dos usuários do sistema de ônibus de Curitiba após o fim da validade de um ano. A ação foi protocolada em outubro de 2021 junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e ainda aguarda o julgamento. O pedido de liminar para a suspensão imediata do confisco contido na ADI foi negado em junho de 2022.

O deputado justifica o pedido e afirma que o confisco de valores prejudica os usuários do sistema de transporte.

Goura lembra que já foram apropriados mais de R$ 11 milhões dos usuários.

Há também um pedido da Defensoria Pública tramitando na Justiça Estadual, e que alega inconstitucionalidade da medida imposta pela Prefeitura de Curitiba e argumenta que o usuário tem direito de se arrepender da compra dos créditos. A ação está na 4ª Vara da Fazenda Pública e ainda não foi julgada.