A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou em votação simbólica e unânime nesta quarta-feira (12) uma representação contra o prefeito Rafael Greca por crime de responsabilidade. A denúncia havia sido apresentada pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL) em razão da demissão de três servidores do município por se recusarem a tomar vacina contra a Covid-19 – eles foram mandados embora em seis de maio.
A prefeitura havia alegado por meio de nota que “o decreto 1.380 de agosto de 2021 tornou obrigatória a todos os servidores públicos municipais a vacinação completa contra a Covid-19, como medida para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus” e, por isso, quem se recusa a receber a vacinação, sem justa causa, comete infração sanitária, o que pode resultar na aplicação de medidas administrativas.
Vereadores argumentaram que a denúncia poderia ser feita na esfera judicial, no Tribunal de Justiça do Trabalho, mas que, por decisões recentes, compreendem que é legal a demissão neste contexto.
À CBN, a prefeitura disse que não irá comentar o caso após o novo desdobramento.
