O Governo Federal sancionou a lei que determina que o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) seja o único a ser adotado para identificação de uma pessoa em todo o país. A partir da medida, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, registro civil ou conselhos profissionais.
Para o delegado da Receita Federal em Curitiba, Marcos Rinaldi, a mudança irá melhorar a vida das pessoas, por causa da menor quantidade de números de documentos que terão que ser guardados pela população. Hoje, o documento de identidade tem um número diferente do CPF.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União, mas determina prazos para a adaptação de órgãos. Ao todo, os estados têm 12 meses para adequarem seus sistemas e procedimentos de atendimento à população. Os órgãos também têm 24 meses para a interoperabilidade de cadastros e bases de dados. O delegado falou sobre as alterações.
O Paraná está adaptando o sistema para que o número do documento de identidade seja o mesmo que o CPF. O delegado disse que o processo é longo e complexo, mas a tendência é que tudo seja unificado a longo prazo.
Na decisão, o CPF deverá constar em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
O delegado informou ainda a maneira como a mudança irá ajudar na segurança. Antes, o número de documentos de identidade eram diferentes em cada um dos estados onde fossem registrados, aumentando a quantidade de problemas jurídicos por causa de fraudes de criminosos.
A mudança irá auxiliar na melhoria da emissão dos documentos a longo prazo, diminuindo a quantidade de itens que precisam ser registrados nos órgãos, por unificar as informações em um único número. O delegado apontou que a alteração é importante para a sociedade.
A Polícia Civil, responsável pela emissão do documento de identidade, informou atuar no projeto-piloto para o novo modelo do registro por meio do CPF, que será implementado em todo o país. No Paraná, as adequações estão em andamento, sendo que o novo modelo está em testes antes de ser implementado em larga escala.
Por: Bruno de Oliveira
