A defesa do juiz afastado Eduardo Appio, retirado do cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou um pedido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que seja considerada a parcialidade da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A medida o obrigou a sair da liderança dos processos da Lava Jato.
No pedido, a defesa do magistrado afirma que o órgão não optou por realizar processo administrativo ao afastá-lo da função e que Appio não foi ouvido antes de ser retirado do cargo. A decisão, em 22 de maio, o obrigou a deixar a liderança dos processos da Operação Lava Jato.
O advogado e professor de Processo Penal e Direito Penal, Paulo Silas Toporosky Filho, disse que a medida é necessária para que haja o direito de defesa de uma das partes. Para ele, o procedimento é o esperado para casos do tipo, no qual o juiz foi removido.
No documento, os advogados do juiz apontam que a corregedoria não tem condições para promover o processo que o obrigou a sair do cargo. O professor explica que o objetivo da defesa é reforçar o pedido que tenta reverter o afastamento.
O magistrado foi obrigado a sair do cargo após o TRF-4 constatar que houve tentativa do juiz de obter informações de maneira ilegal ao utilizar um número privado para ligar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Malucelli, que é sócio do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil) em um escritório de advocacia.
Marcelo Malucelli pediu, em abril, para deixar a relatoria dos casos da Lava Jato, na época em que a ligação aconteceu. O telefonema foi gravado e uma ação foi aberta para apurar a conduta de Appio, resultando no afastamento dele. O magistrado teria se passado por um servidor da Justiça Federal na ligação para o advogado e filho de Malucelli.
O juiz precisava apresentar a sua defesa em um prazo de duas semanas a partir da sua retirada do cargo, e a medida que questiona a ação da corregedoria é apenas uma das justificativas para tentar colocá-lo no cargo de novo. Para o professor, o procedimento para apurar a atuação da corregedoria é um direito da defesa de Appio.
No lugar de Appio, foi nomeada a juíza substituta Gabriela Hardt, que já havia assumido os processos da Operação Lava Jato em outras duas oportunidades. Porém, ela pediu para deixar a 13ª Vara Federal em Curitiba para assumir outras funções em Santa Catarina.