A Defensoria Pública do Estado faz recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Paraná para reforçar o direito à livre manifestação no período eleitoral.
Os defensores públicos do Paraná assinaram o documento para reforçar a importância das forças de segurança do estado no processo eleitoral.
Entre os pontos destacados estão a garantia de providências para assegurar o direito da população de participar de protestos e manifestações pacíficas, públicas e políticas, especialmente durante o período eleitoral, como explica o defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh), Antônio Vitor Barbosa de Almeida.
A recomendação da Defensoria Pública do Paraná também solicita a garantia da integridade física de lideranças políticas, defensores de direitos humanos, jornalistas e comunicadores que acompanharem ou cobrirem locais de votação ou manifestações de rua.
As mesmas sugestões serão enviadas à direção da Polícia Civil do Paraná, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado e à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba.
Entre as recomendações, há uma que solicita que as forças de segurança evitem usar armas letais e não letais, exceto em situações imprescindíveis. Sobre isso, os defensores também recomendaram que o uso da força, em casos necessários, seja anunciado de forma clara e coerente.
Para esses casos, o documento também solicita que a SESP oriente os policiais militares e civis para que, em caso de abordagem policial, esta seja feita com base em critérios objetivos, e que seja realizada por policiais do mesmo gênero que o das pessoas abordadas.
Segundo os defensores, todas esse cuidado em relação às recomendações acontece em razão do período eleitoral que o país vive, já que é natural que ocorram manifestações. Contudo, como existe um acirramento de ânimos, com registros de violência política, isso despertou a preocupação da Defensoria Pública para não haja repressões e obstáculos ao exercício desse direito de manifestação.
A Defensoria Pública destaca a defesa irrestrita da democracia pela instituição, além de ressaltar a importância do debate público e político, sem violência, e a garantia do direito à livre manifestação.
