O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra um banco acusado de descontar pagamentos de empréstimos consignados não autorizados por pessoas idosas diretamente na fonte dos benefícios recebidos por elas.
Conforme o NUDECON, mais de 100 pessoas foram identificadas como vítimas da ilegalidade cometida pelo banco.
A Defensoria Pública do Paraná pediu à Justiça que determine o pagamento de R$ 10 milhões para reparação do dano coletivo causado.
O caso começou a ser apurado pelo núcleo no ano passado, pós uma magistrada do município de Quedas do Iguaçu atuar em um processo individual na cidade.
O coordenador do NUDECON, Defensor Público Erick Ferreira, conta que após esse caso surgiu a suspeita de que a prática poderia ser recorrente.
Segundo Erick Ferreira, existe uma clara violação de direitos do consumidor por parte do banco, com falha na prestação do serviço e prática abusiva, principalmente, em razão da falta de informação adequada e precisa, o que induz o consumidor ao erro.
O defensor explicou que as ilegalidades cometidas pelo banco vão além do desconto direto na fonte de empréstimos não autorizados.
De acordo com ele, há casos relatados de consumidores que não aceitaram a contratação do empréstimo e não receberam o cartão consignado, mas tiveram o desconto de uma parcela. Há também casos de consumidores que aceitaram o empréstimo consignado, mas, na verdade, tratava-se de um contrato para o cartão de crédito consignado.
Ainda foram encontrados casos em que a pessoa idosa aceitou o cartão de crédito, não fez o desbloqueio e, mesmo assim, houve um depósito em conta e, sucessivamente, a cobrança.
O NUDECON solicitou ao Poder Judiciário que decida já liminarmente, entre outros pedidos, pela proibição de liberação de empréstimos consignados não autorizados pelos consumidores e pela suspensão imediata dos descontos nos benefícios previdenciários e vencimentos dos consumidores.
Também requereu que o banco seja condenado a pagar o dobro do valor cobrado aos consumidores lesados.
O consumidor que foi vítima de situação semelhante pode procurar o NUDECON pelo telefone (41) 99232-2977 e pelo e-mail [email protected].
