A Defensoria Pública do Paraná junto com outras 19 Defensorias Estaduais do país levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um detalhamento sobre violações de direitos humanos praticadas contra pessoas em situação de rua.
Uma ação está debatendo no STF o reconhecimento, a reparação e a erradicação da violação de direitos das pessoas em situação de rua. No mês passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República, a governadores(as) estaduais e a prefeitos(as) das capitais sobre a situação da população em situação de rua. Os dados vão subsidiar a análise das medidas cautelares para diminuir as chamadas condições desumanas de vida enfrentadas por essa população.
Segundo o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, as Defensorias pretendem participar do julgamento para contribuir com as informações registradas pelas instituições em atuações na defesa das pessoas em situação de rua.
No texto apresentado pelas Defensorias, foram citados, por exemplo, casos ocorridos em Curitiba. Entre 2018 e 2022, a Defensoria Pública do Paraná tem recebido denúncias de pessoas em situação de rua que relataram ter tido seus pertences recolhidos, entre outros problemas.
Entre os problemas apresentados na petição pelas Defensorias está a falta de uma política de moradia específica para pessoas em situação de rua. De acordo com o documento, uma pesquisa feita em São Paulo no ano passado, incluída no pedido, aponta que 45,7% das pessoas em situação de rua entrevistadas afirmaram que ter uma moradia permanente seria um dos principais pontos que as ajudaria na superação da situação de rua.
