A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep), também se manifestou sobre a interdição do exercício ético da enfermagem no Complexo Médico de Pinhais (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba.

O exercício da profissão foi interditado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren) nesta terça-feira (5), após a constatação de diversas irregularidades.

Conforme a DPE-PR, as autoridades responsáveis pela unidade são alertadas desde o ano passado da situação insalubre das estruturas para o exercício da profissão e atendimento dos detentos e detentas, em razão do déficit de profissionais da área de saúde.

Além disso, lembrou que o Conselho Regional de Medicina já havia determinado, em março, uma interdição ética na unidade também com a proibição de médicos trabalharem na unidade prisional que, na época, contava com 700 pessoas, entre presos e presas condenadas e provisórios.

A DPE-PR ressaltou ainda que as condições de trabalho dos trabalhadores da saúde e a estrutura insalubre na unidade acarretam em violação dos direitos humanos dos apenados e apenadas e também dos profissionais de saúde.

SESP-PR E DEPPEN

Após mais uma interdição ética, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) informaram que a interdição afeta somente novos internamentos. Além disso, frisaram que a área que corresponde à custódia de presos também não será afetada.

No entanto, a Sesp informou que, até que a situação seja regularizada, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre nos casos de urgência e emergência.

A pasta garantiu ainda que iniciou o processo de contratação de 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal na unidade.