O Tribunal de Justiça do Paraná vai investigar a conduta do desembargador Luís César de Paula Espíndola durante uma sessão na 12ª Câmara Cível, no julgamento de um professor acusado de assédio sexual contra uma aluna de apenas 12 anos. A sessão foi realizada na última quarta-feira, dia 3 de julho. O desembargador disse, entre outras falas, que “as mulheres estão loucas atrás de homem”.

Na manhã desta sexta-feira (5), o vídeo feito durante a sessão, que mostra as falas do desembargador, já estava indisponível na plataforma.

Em nota, o Tribunal de Justiça reiterou que não compactua com os comentários feitos pelo magistrado e deu cinco dias de prazo para que Luís Espíndola se manifeste. No documento, o TJ afirmou que não compartilha com qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa.

As falas do desembargador, durante a audiência, causaram espanto e indignação de órgãos que se manifestaram.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná manifestou publicamente seu repúdio em relação às falas que considerou odiosa e relevou um profundo desrespeito com as diversas vítimas de todo o tipo de assédio.

Conforme a OAB, estatisticamente, o Paraná foi o estado com o maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no país, baseado em dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná de 2022. O levantamento mostrou que mais de mil mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime e quase 2,3 mil casos de importunação sexual foram registrados, em 2022, no estado.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que não compactua com as declarações feitas pelo desembargador. O órgão ressaltou que a igualdade de gênero é pauta prioritária da instituição, e todo posicionamento contrário não está alinhado com o atual estágio de desenvolvimento dos direitos humanos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que acompanha o caso e que deve instaurar um procedimento administrativo de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Já o desembargador Luís Espíndola se manifestou, por meio de nota. O magistrado disse que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal. Luís Espíndola informou que sempre defendeu a igualdade entre homens e mulheres, tanto na vida pessoal quanto em suas decisões. Por fim, o desembargador lamentou o ocorrido e disse que se solidariza com todos que se sentiram ofendidos.

Confira as notas na íntegra:

Tribunal de Justiça do Paraná

“Nota Pública de Esclarecimento

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem a público esclarecer que não endossa os comentários feitos pelo Desembargador Luís César de Paula Espíndola durante sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal no dia 3 de julho de 2024.

Já foi aberta investigação preliminar no âmbito desta corte, com base na Resolução 135 do CNJ, e o desembargador terá prazo de 5 dias para se manifestar.

O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 132 anos.”

Ordem dos Advogados do Brasil

“Nota de repúdio

A OAB Paraná manifesta publicamente seu repúdio ante à odiosa manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última quarta-feira, 3 de julho.

As estarrecedoras manifestações do magistrado afirmando que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e imputando às mulheres, generalizadamente, comportamento que ele classifica como “assédio aos homens”, além de discriminatórias, expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras.

Estatisticamente, o Paraná foi o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná relativos a 2022. O levantamento mostrou que 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. Em 2022, foram 2.295 registros.

Em que pese o cenário desolador, é notável o esforço do Estado, no âmbito dos três poderes, e de toda a sociedade, inclusive da OAB, para o enfrentamento desses indicadores e da eliminação do preconceito e da discriminação contra as mulheres. Também nesse contexto, a posição assumida pelo julgador merece repúdio, uma vez que atua na contramão de um esforço coletivo no enfrentamento das barreiras impostas às mulheres e, em especial, por partir de um servidor público com quem a sociedade deveria contar para acolher as vítimas e promover a justiça. Nunca o contrário.

Ao tempo em que se expressa a indignação em relação ao fato, repudiando-o com veemência, confia-se na necessária atuação do Poder Judiciário.”

Ministério Público do Paraná

“Com relação aos fatos amplamente divulgados acerca da fala do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do dia 3 de julho de 2024, o Ministério Público do Paraná ressalta que a igualdade de gênero é pauta prioritária da instituição, e todo posicionamento contrário a essa pauta não condiz com o atual estágio de desenvolvimento dos direitos humanos.

O MPPR não compactua com as declarações feitas pelo desembargador, as quais já estão sendo apuradas pela Corte Estadual.”

Conselho Nacional de Justiça

“O CNJ acompanha o caso e ainda esta semana deve ser instaurado um procedimento de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça.”

Nota Pública do Desembargador Luís César de Paula Espíndola

“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão.”

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