O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quarta-feira (24) que a Portos do Paraná pode continuar as obras de dragagem por derrocamento do complexo das Pedras Palanganas no canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
Os desembargadores votaram por unanimidade à favor da empresa pública em um recurso de Agravo de Instrumento.
A obra foi licitada em 2020 e o contrato foi assinado em outubro do mesmo ano. Em novembro foi liberada a ordem de serviço.
Enquanto o projeto executivo para a obra avançava, por decisão liminar do juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal, foi deferida, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, a suspensão da Licença Ambiental e da obra de dragagem por derrocamento no Porto de Paranaguá. Ambientalistas também se posicionaram contra a operação, inclusive com a organização de protestos na região.
No último mês de agosto, o TRF4 deferiu o pedido liminar da Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e suspendeu a decisão liminar do juiz substituto da 11ª Vara Federal. A obra foi iniciada, então, no último dia 6 de setembro, e já está com mais de 50% concluída, segundo o governo do estado.
A Portos do Paraná afirmou que segue cumprindo todos os requisitos de cuidado com o meio ambiente e a segurança da navegação.
Segundo a Portos do Paraná o processo é necessário, pois a presença de pedras na região prejudica a navegação, além de trazer risco ambiental, em caso de acidente. A profundidade atual, no trecho mais crítico, é inferior a 12 metros. Com a atualização, a expectativa é que passe para 14,6 metros. Para a operação a empresa contratou um consórcio, por meio de licitação. O custo é de R$ 23 milhões.
