A consulta pública da Câmara Municipal de Curitiba ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve 692 sugestões. O número é recorde desde a criação da consulta, em 2012. O recorde anterior era do ano passado, quando 527 sugestões foram feitas. Percentualmente, foi um aumento de 31% na participação popular em relação ao ano anterior, e praticamente o dobro da média histórica, que é de 355.
Espécie de “lista de compras” da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA). A LDO é onde estão fixadas as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano que vem.
Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO 2025 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LDO 2025, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário.
Com informações da Câmara de Curitiba.
