A espera por um posicionamento sobre a realocação das mais de 400 famílias que ocupam uma propriedade particular no Campo do Santana continua. Isso porque a Prefeitura da capital deve apresentar um plano à Justiça.

Mas, por meio de nota à CBN Curitiba, o executivo informou que até as 18 horas desta quinta-feira (28), não havia sido intimado da decisão do juízo da 24ª Vara Cível de Curitiba, publicada um dia antes.

A Prefeitura informou que responderá dentro do prazo, conforme o regramento legal. Pela decisão, o executivo deve dar o retorno dentro de 24 horas após a notificação.

De acordo com a nota enviada pela Prefeitura, a Fundação de Ação Social realizou, no dia 20 de junho, o cadastramento das famílias que estão na área ocupada. Foram identificadas 368 famílias e 439 pessoas, das quais apenas duas declararam não ter para onde ir, segundo o texto.

A Prefeitura diz ainda que as equipes da FAS têm ido à área desde o início da ocupação e que sempre há a oferta da possibilidade de atendimento nas unidades de acolhimento do município.

Desde a semana passada a Defensoria Pública do Paraná pede para que a ordem de reintegração de posse não seja cumprida e que as famílias sejam devidamente acolhidas. O Defensor Público João Victor Rozatti Longhi reforça que, neste caso, as políticas públicas precisam ser observadas.


Conforme determinação da Justiça, caberá à FAS cumprir o plano de atendimento na execução da ação de reintegração de posse, para atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Confira a nota da Prefeitura de Curitiba na íntegra:

A Prefeitura de Curitiba informa que a Fundação de Ação Social realizou, no dia 20 de junho, o cadastramento das famílias que estão na área ocupada, uma propriedade particular localizada na Regional Tatuquara.

O objetivo foi traçar o perfil das pessoas que estão no local. Naquela data foram identificadas 368 famílias e 439 pessoas, das quais apenas duas declararam não ter para onde ir.

As equipes da FAS têm ido à área desde o início de junho, quando aproximadamente 200 famílias começaram a ocupar a propriedade. A elas tem sido ofertada a possibilidade de atendimento nas unidades de acolhimento do Município.

A FAS referenciou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Dom Bosco, o mais próximo da área ocupada, para atendimento das famílias. Depois de passarem por avaliação técnica, elas podem receber os encaminhamentos necessários, como inscrição ou atualização do Cadastro Único, sistema do Governo Federal que dá acesso a benefícios sociais, avaliação social, benefícios e orientações.

Para a garanta de direitos, no dia 27 de junho, a FAS informou ao Conselho Tutelar Tatuquara a lista das crianças, adolescentes e seus responsáveis que estão na ocupação.

No último dia 21, relatório técnico da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho concluiu que o plano de atendimento elaborado pela FAS está de acordo com o que determina o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Conforme determinação da Justiça, caberá à FAS cumprir o plano de atendimento na execução da ação de reintegração de posse, para atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Até as 18 horas desta quinta-feira (28/7), a Prefeitura de Curitiba não havia sido intimada da decisão do juízo da 24ª Vara Cível de Curitiba. A Prefeitura responderá dentro do prazo, conforme o regramento legal.”