O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dalton Borba, anunciou que já tem o parecer sobre o pedido feito pela Mesa Diretora, que encaminhou para análise, a representação contra o vereador Eder Borges (PP) pela condenação criminal transitada em julgado, na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.

Borges foi condenado por difamação em processo movido pela APP-Sindicato, entidade que representa os professores estaduais. Segundo Dalton Borba (PDT), não cabe ao grupo de trabalho instaurar procedimento para decidir sobre a perda de mandato.

Dalton Borba reafirma que não há como recorrer.

A denúncia da condenação foi feita em fevereiro, de forma anônima, para a Corregedoria do legislativo. Houve questionamento por parte do vereador Éder Borges, o que motivou um pedido encaminhado ao Poder Judiciário, solicitando a certidão de trânsito em julgado da decisão.

Assim que o documento chegou, o caso foi levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em contato com o vereador Éder Borges, ele informou que a assessoria jurídica dele já está tomando todas as medidas cabíveis.