Nesta terça-feira (10), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu o julgamento do Processo Ético Disciplinar 1/2022, relacionado ao caso do vereador Renato Freitas (PT). Foram colocados em votação três pareceres distintos e prevaleceu o do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), que indicou a cassação do mandato parlamentar.
Durante a reunião, houve apoio ao relator de outros quatro vereadores: Denian Couto (Podemos), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). Dalton Borba (PDT) sugeriu a suspensão do mandato e Maria Leticia (PV) pediu o arquivamento do processo.
Agora a defesa tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se a CCJ não alterar a decisão do Conselho de Ética, o Legislativo tem prazo de três sessões para marcar a sessão de julgamento do vereador Renato Freitas (PT). Submetida ao plenário, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares – 20 dos 38 vereadores – concordem com a cassação para ela ser efetivada.
Relatório
O voto do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), indicou a cassação do mandato do parlamentar, por entender que Freitas, no dia 5 de fevereiro, liderou um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso. Para Toaldo, Freitas abusou do direito de manifestação, perturbou o culto e realizou ato político dentro do templo.
Em voto em separado, Maria Leticia (PV), vice relatora, discordou da opinião de Toaldo, não vendo no uso da palavra, por Freitas, durante o ato, elemento suficiente para caracterizar a liderança do parlamentar durante a manifestação. A vereadora recusa a tese da interrupção e da perturbação do culto, assim como não o responsabiliza por eventuais manifestações políticas de outros participantes do ato. Nesse cenário, a vice-relatora opinou pelo arquivamento do PED 1/2022.
Em voto em separado, Dalton Borba (PDT) sugeriu a suspensão do mandato de Freitas por 180 dias, por acreditar que houve ato político dentro do templo, mas que isso não foi suficiente com a perda do mandato parlamentar. A suspensão é a segunda pena mais grave do Código de Ética da CMC e a duração de seis meses é a maior prevista nas regras vigentes no Legislativo da capital do Paraná.
O processo foi iniciado em 22 de fevereiro deste ano, a partir de cinco representações contra Renato Freitas.
* Com informações da CMC
