O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba tem até o dia 13 de maio para concluir a análise do caso Renato Freitas (PT). Esse é o prazo para os vereadores Sidnei Toaldo (Patriota) e Maria Leticia (PV), relator e vice do processo, apresentarem ospareceres sobre o ocorrido na Igreja Nossa Senhora do Rosário.

O vereador Renato Freitas pede a nulidade e o arquivamento do caso depois da divulgação de um áudio em que um integrante do Conselho de Ética antecipa seu voto contra Freitas. As alegações finais têm 61 páginas e pedem a absolvição do vereador das acusações relacionadas ao ocorrido no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso.

A defesa do vereador Renato Freitas insistiu, nas alegações finais, que o caso deveria ser arquivado. O pedido de reconsideração da nulidade gira em torno da divulgação de áudio do Jornalista Márcio Barros (PSD), pela imprensa, em que ele comenta o processo, diz haver quatro votos pela cassação do mandato de Freitas. Depois da divulgação, Barros desligou-se do Conselho de Ética.

O Conselho de Ética entendeu que, como ainda não tinha havido decisão de mérito, o áudio não implicava prejuízo concreto a Renato Freitas.

Nas alegações finais, a defesa de Renato Freitas alega que não houve prática de infrações ético-disciplinares ou abuso de poder de prerrogativas que caracterizam quebra de decoro parlamentar.