A partir desta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, o vereador Renato Freitas tem 15 dias úteis para apresentar ao relator do caso, vereador Sidnei Toaldo, sua defesa prévia na ação ética que tramita na Câmara Municipal de Curitiba. Esse processo ocorre devido a uma manifestação contra o racismo, que aconteceu no dia 5 de fevereiro, no Centro Histórico de Curitiba, e terminou com a invasão à igreja Nossa Senhora do Rosário de São Benedito.

Depois um período afastado das funções legislativas por uma licença médica, o parlamentar voltou a participar das sessões plenárias na segunda-feira. Ele estava afastado da Câmara desde o dia 16 de fevereiro.

De acordo com o presidente do conselho de ética, o vereador Dalton Borba, que conduz os trabalhos, o parlamentar intimado terá a garantia de todo o processo legal, com a ampla defesa e o contraditório durante toda o prosseguimento da ação.

O processo ético disciplinar vai analisar as cinco representações feitas na Câmara que responsabilizam Renato Freitas, por quebra de decoro parlamentar.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma que consta no Regimento Interno e estabelece os princípios éticos e as regras do decoro que orientam a conduta dos vereadores. As cinco representações feitas contra o vereador Renato Freitas pedem a pena máxima que é a cassação do mandato. O parlamentar ainda pode sofrer outras penalidades previstas no Código de Ética, além da perda do mandato, o Freitas também pode ser punido com a censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e ainda pode ser absolvido. Nesse último caso as representações são arquivadas.
O Conselho de Ética tem o prazo máximo de 90 dias úteis para tomar uma decisão, a partir da notificação do pessoal do representado. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, uma única vez, por uma decisão do plenário.