O Conselho de Ética da Câmara analisou dois processos envolvendo parlamentares nos últimos três anos e agora assume o caso que analisa a conduta da vereadora Maria Letícia (PV) durante acidente de trânsito no ano passado.
Constituído por nove membros titulares e nove suplentes, o Conselho tem como objetivo receber e apurar denúncias que envolvam os integrantes da Câmara Municipal para averiguar a possibilidade da quebra de decoro parlamentar.
Até a divulgação final da decisão da relatoria, o processo de investigação envolve diversas etapas, começando pelo aceite da denúncia pela comissão. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dalton Borba (PDT), lembre que os membros não podem provocar uma investigação. Os processos são abertos por meio de pedidos da Corregedoria ou da Mesa Diretora.
Após o recebimento do pedido, os membros do conselho devem eleger o relator e vice-relator. Serão eles os responsáveis pelo trabalho de investigações. A partir dessa etapa, o inicia-se a coleta de provas, testemunhas e documentos sobre o caso investigado. Cabe ao presidente do Conselho acompanhar os trâmites do processo e realizar intimações, quando necessário.
Depois do processo de investigação, os relatores precisam entregar um parecer aos membros que compõem o Conselho. O colegiado pode aprovar ou não a decisão final.
Quando há a comprovação da quebra de decoro por parte de algum vereador, o regimento prevê diferentes penalidades, dependendo da gravidade do caso. A investigação pode decidir pela absolvição, censura pública, perda de prerrogativas por um período de tempo, suspensão de mandato ou cassação.
Quando aprovado o trabalho é enviado à Mesa Diretora para que o resultado seja apresentado em plenário.
Em 2021, o Conselho de Ética arquivou um processo que avaliava se o ex-vereador Renato Freitas teria cometido “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade” e “intolerância religiosa” em falas nas redes sociais da CMC.
Em outra investigação em 2022, vereadores aprovaram o entendimento do Conselho de Ética de que Renato Freitas perdesse o mandato após ter “manifestação política” dentro de uma igreja de Curitiba.
Atualmente o Conselho de Ética apura a conduta da vereadora Maria Letícia (PV) durante acidente de trânsito registrado em novembro de 2023. Segundo a denúncia, há indícios de que ela estivesse sob efeito de álcool no dia do acidente, de que teria tentado evadir-se do local e cometido desacato. Na ocasião, a vereadora afirmou fazer uso de medicamentos controlados para tratar doença no nervo óptico. O processo tem prazo corrido de 90 dias.
