O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba está reunido nesta terça-feira (10) à tarde para analisar o relatório do processo que investiga as denúncias de quebra de decoro contra o vereador Renato Freitas (PT).

A reunião iniciou com atrasado de quase meia hora e conta com a participação dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aptos a julgar Renato Freitas (PT). O presidente do grupo, vereador Dalton Borba (PDT), fez a abertura dos trabalhos e explicou o funcionamento da reunião. O relator Sidney Toaldo, foi convidado a ler o relatório. Por estar com Covid-19, ele está isolado e fez a leitura da casa dele. O relator citou as cinco representações movidas contra o parlamentar, fez uma retrospectiva do caso, reforçando que houve realização de manifestação política não autorizada dentro da igreja e quebra de decoro parlamentar por parte do vereador, que não teria se comportado de acordo com a posição que ocupa.

Toaldo lembrou que o vereador Márcio Barros está afastado do Conselho desde 25 de abril, garantindo ao acusado o direito de defesa de forma ampla.

Em sua justificativa, Toaldo seguiu em acordo com os pedidos de quebra de decoro parlamentar com penalização de perda do mandato parlamentar.

Ele afirmou que Renato Freitas exerceu papel de liderança no decorrer da manifestação, dentro da igreja. Ele citou prints de posts publicados por Renato Freitas, chamando para a manifestação e videos publicados no YouTube e imagens internas do sistema de segurança da própria igreja, que mostram Renato Freitas liderando a entrada, pegando microfone e fazendo uso da palavra incitando a manifestação dentro da igreja. Ele teria perturbado e interrompido o culto religioso. O video do circuito interno da igreja mostra que a missa já tinha acabado, mas ainda assim, o vereador manteve a acusação informando que o Padre Luiz Hass, já tinha falado aos fiéis sobre a manifestação, fazendo críticas à falta de respeito durante o horário da missa. Ele citou vários trechos do sermão do padre, incomodado com o barulho.

O relator leu essas declarações do celebrante da missa e também a manifestação da Cúria. Toaldo admitiu não ter acontecido a invasão da igreja, porque apesar da porta central ter sido fechada, as portas laterais permaneceram abertas.

As demais acusações foram mantidas, informando que Renato Freitas seguiu na liderança da manifestação em frente ao altar e ao assim agir, abusou de sua prerrogativa de vereador e praticou ato de decoro parlamentar, acarretando perda de mandado.

Na conclusão, o relator aponta que Renato Freitas exerceu certa liderança no protesto e que ocorreram atos políticos dentro da igreja, com parecer no sentido de quebra de decoro e perda de mandato.

Na sequência, quem falou foi a vice-relatora, Maria Letícia (PV), que também relembrou que desde 14 de fevereiro as acusações estão sendo investigadas. O vazamento do áudio do vereador Márcio Barros também foi citado, e segundo ela desde então ele não participou de nenhuma decisão tomada pelo grupo, o que não interfere agora nesta decisão.

Ela defendeu que Renato Freitas não foi o único a usar a palavra durante o ato, nem foi o organizador principal. Maria Letícia concluiu que a organização do ato partiu de um coletivo, sem intenção de interferir em culto religioso, tendo como foco principal o fato de que o ato foi programado para ser realizado em frente a Igreja dos Pretos, fora da igreja. Segundo ela, um ato em favor de vidas negras, gerou incômodo e surpreendentemente um ato contra o racismo, que deveria ser apoiado, acabou se tornando um ato discriminatório contra seus apoiadores.

Ela citou ainda a distorção de fatos e que o vereador foi o único escolhido para ser responsabilizado por condutas que nunca cometeu, o que evidencia elementos que comprovem que tenha proferido qualquer teor político dentro da igreja.

Toda denúncia e manifestações antirracistas pelas vidas negras ficaram em segundo plano, confirmando que o racismo está institucionalizado na “triste república de Curitiba”.

Ela lembrou que houve repúdio à conduta lícita de Renato, mas que diversas outras autoridades se manifestaram em sua defesa, evidenciando que as atitudes não foram indecorosas, não havendo elementos para configuração da quebra de decoro.

Ela concluiu que são improcedentes as acusações, ficando descaracterizada a quebra de decoro parlamentar pelo representado. Ela também acusou o relatório do vereador Toaldo de estar equivocado.

Para ela, com base no regimento interno da casa, Renato Freitas exerceu o mandato com dignidade e respeito, agindo com boa fé e zelo. Ela citou o código de ética da Câmara, a favor de Renato Freitas. Segundo ela, não houve interrupção de culto religioso. Não houve violência verbal, nem intenção de perturbar o ato litúrgico, tanto que o próprio padre confirmou isso no depoimento dele. As pessoas não mexeram em nada, não quebraram nada.

Ela se baseou em depoimentos prestados ao próprio relator Sidney Toaldo, inclusive. Não foi um ato planejado, onde os manifestantes resolveram entrar para perturbar. Eles entraram porque acharam que ali seriam acolhidos, pelo histórico do local, uma igreja construída por pretos. Vários atos realizados em igrejas ao longo de acontecimentos políticos no Brasil, foram citados como refúgio para as vozes menos favorecidas.

A CBN segue acompanhando a reunião e em breve trará mais detalhes.

Participam do grupo o presidente Dalton Borba (PDT), o relator Sidnei Toaldo (Patriota), a vice-relatora Maria Letícia (PV) e os vereadores Denian Couto (Podemos), Indiara Barbosa (Novo), Noêmia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). De acordo com o regimento interno do legislativo municipal, qualquer relatório do Conselho de Ética precisa de maioria absoluta de votos para ser aprovado.