O deputado estadual Renato Freitas (PT) teve suas prerrogativas parlamentares suspensas por 30 dias, conforme decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (1º). A medida é resultado da aceitação do relatório apresentado pela deputada Márcia Huçulak (PSD), que analisou as denúncias sobre a atuação de Freitas em uma manifestação ocorrida nas dependências da Assembleia em junho de 2024. As representações foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL).
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A decisão do Conselho, que contou com os votos favoráveis de Márcio Pacheco (PP), Artagão Júnior (PSD) e Thiago Bührer (União), será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja ratificada pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário da Casa, a suspensão entrará em vigor. A apreciação deve ocorrer após o recesso parlamentar e a decisão ainda é passível de recurso em um prazo de cinco dias.
Durante o período de suspensão, Renato Freitas ficará impedido de usar a palavra nas sessões parlamentares, tanto no pequeno quanto no grande expediente. Ele também não poderá se candidatar a cargos da Mesa Diretora, como presidência ou vice-presidência de comissões, nem ser designado como relator de proposições. As sanções estão respaldadas no Regimento Interno da Assembleia.
A defesa do deputado, representada pelo Doutor Antenor (PT), que ocupou a vaga de Freitas no colegiado, votou contra o parecer e sugeriu o arquivamento da denúncia ou a aplicação de uma censura escrita, mas ambas foram rejeitadas pelo Conselho. Antenor também levantou a tese da prescrição do processo e alegou que a ação teria prescrito em 9 de junho, após 60 dias desde a instauração em 7 de abril. Em resposta, o presidente do colegiado, Jacovós, explicou que o Regimento Interno contabiliza apenas dias de expediente legislativo, o que resultaria em apenas 55 dias até o momento. Abdala, da defesa, anunciou que irá recorrer da decisão.
As denúncias contra Renato Freitas, que tramitaram conjuntamente, acusam o parlamentar de uma série de irregularidades de conduta. Os deputados Tito Barichello e Ricardo Arruda alegaram que Freitas usou suas prerrogativas para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia em 3 de junho de 2024. Naquela ocasião, o Parlamento paranaense foi invadido por pessoas que protestavam contra o projeto de lei que instituiu o Programa Parceiro da Escola, o que resultou em danos como quebra de vidros, portas e depredação de cadeiras. As representações acusam Freitas de incitar a ocupação do Plenário e impedir o exercício regular do Poder Legislativo.
O que diz Renato Freitas
Em vídeo enviado à rádio CBN Curitiba, Renato Freitas disse que não vai mudar sua essência e sua forma de atuação e se perder o mandato, continua de cabeça erguida, pois “é só um empacotador de mercado, filho da imigrante paraibana, sem pai, sem herança”.
